Política De Privacidade


Atualizado em 30,Jan,2024

Este aplicativo é mantido e operado pela Zillius Solutions.


Ao utilizar nossos serviços, é importante compreender que coletaremos e utilizaremos suas informações pessoais de acordo com as regulamentações de privacidade estabelecidas :


As regulamentações acima mencionadas definem os direitos dos titulares de dados, as responsabilidades das organizações que processam dados pessoais e as medidas de segurança e proteção de dados que temos implementadas.


Adicionalmente, para a proteção de dados pessoais na União Europeia incluímos a Diretiva de Privacidade Eletrônica, que estabelece regras para a privacidade e proteção de dados no contexto das comunicações eletrônicas, abrangendo áreas como cookies, marketing direto, spam e privacidade em serviços de comunicação eletrônica.


A Zillius Solutions, doravante denominada simplesmente como Zillius, é a Controladora de Dados responsável pelo processamento das informações pessoais coletadas por meio deste aplicativo. Nossa empresa está devidamente registrada sob o CNPJ nº. 10.689.415/0001-78 e se compromete em cumprir integralmente o disposto nesta Política de Privacidade.


Valorizamos a segurança e a privacidade dos seus dados pessoais e adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger suas informações contra acesso não autorizado, perda, uso indevido ou divulgação. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com a coleta, uso e proteção das suas informações pessoais conforme descrito nesta Política de Privacidade.


Caso tenha alguma dúvida ou precise de mais informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, recomendamos que entre em contato conosco por meio dos canais de suporte indicados neste documento. Estamos aqui para ajudar e fornecer esclarecimentos adicionais sobre nossas práticas de privacidade e o processamento de dados.



Definições


Confidencialidade

De acordo com as disposições das Regulamentaçöes Legais especificadas neste documento, a confidencialidade assegura que as informações coletadas e processadas sejam acessíveis somente por pessoas autorizadas. Essa garantia visa proteger a privacidade e a integridade dos dados pessoais dos usuários, impedindo o acesso não autorizado, o uso indevido ou a divulgação não autorizada dessas informações.


Integridade

A integridade garante a exatidão e a integridade das informações coletadas, bem como dos métodos utilizados para processá-las. Esse princípio visa garantir que os dados pessoais sejam mantidos de forma precisa, atualizada e completa ao longo do seu ciclo de vida.


Acessibilidade

Seguindo as diretrizes das Regulamentaçöes supramencionadas, a acessibilidade refere-se à viabilidade de acesso aos dados pessoais em qualquer dispositivo ou localização. Buscamos adotar medidas adequadas para garantir que os dados estejam disponíveis para os usuários autorizados, sempre que necessário, respeitando os requisitos legais de segurança e privacidade.


Dado pessoal

O dado pessoal, nos termos das legislaçöes de privacidade pertinentes, engloba informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso inclui, mas não se limita a, informações como nome, endereço, número de identificação, dados de contato, informações biométricas e qualquer outro dado que permita a identificação direta ou indireta de uma pessoa física.


Dado pessoal sensível

O dado pessoal sensível, refere-se a informações que revelam a origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação a sindicatos ou organizações religiosas, filosóficas ou políticas, informações relacionadas à saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando associados a uma pessoa física identificada ou identificável.


Terceiro

O terceiro é uma pessoa ou entidade que não participa diretamente de um contrato, ato jurídico ou negócio específico, mas que, além das partes envolvidas, pode ter interesse ou ser afetado por um processo jurídico que envolva dados pessoais. Esses terceiros devem atuar em conformidade com as obrigações legais e contratuais de proteção de dados estabelecidas pela legislação de privacidade aplicável.


Titular / Titular de Dados

Segundo as definições legais, o títular ou titular de dados é a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem e que é objeto de tratamento. Em outras palavras, é o indivíduo cujas informações pessoais estão sendo coletadas, armazenadas, processadas ou utilizadas de alguma forma.


Tratamento

O tratamento de dados, abrangem todas as operações realizadas com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Em resumo, trata-se de qualquer atividade envolvendo dados pessoais.


Transferência internacional de dados

A transferência internacional de dados, refere-se à transferência de dados pessoais para um país estrangeiro ou organização internacional da qual o país de origem dos dados seja membro. Essa transferência está sujeita a regulamentações e requisitos específicos, visando garantir a proteção adequada dos dados pessoais durante a sua transferência e processamento em território estrangeiro.


Usuários

Os usuários são todas as pessoas naturais que utilizam o serviço solicitado. Essas pessoas podem ser visitantes de um site, usuários de um aplicativo, clientes de uma empresa ou qualquer outra pessoa que interaja com os serviços e produtos oferecidos pela organização. A proteção da privacidade e dos direitos dos usuários é uma preocupação fundamental em nossa política de privacidade.



Informações Gerais


Na Zillius, temos um forte compromisso com a transparência e o respeito à sua privacidade, em conformidade com as legislações de privacidade aplicáveis. Nosso papel é garantir a proteção dos seus Dados Pessoais, ser transparente sobre o uso desses dados e fornecer privacidade e segurança ao utilizar nosso site e/ou aplicativo.


Estamos empenhados em preservar sua privacidade e em cumprir com as obrigações estabelecidas. Este documento tem como objetivo esclarecer quais informações são coletadas dos usuários em nosso aplicativo, como esses dados são manipulados e utilizados em conformidade com as respectivas legislações, e as ações que você pode exercer em relação ao uso desses dados.


Nesse sentido, nossa Política de Privacidade tem o objetivo de informar aos nossos usuários como suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio do nosso site e serviços, de acordo com as bases legais estabelecidas pelas respectivas legislações, e as ações que você pode realizar em relação ao seu uso, conforme previsto nas respectivas legislações.


Para oferecer nossos serviços por meio deste aplicativo e dos sistema de seguranças instalados na infra-estrutura, coletamos diversos dados e informações visando, principalmente, aumentar sua segurança e proporcionar uma melhor experiência ao utilizar nossos serviços.


A Zillius reconhece a importância da sua privacidade e, por isso, adotamos todas as medidas possíveis para protegê-la, em conformidade com as disposições legais. Nossa Política de Privacidade tem o objetivo de informar aos nossos usuários como suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio do nosso site e serviços, de acordo com as bases legais estabelecidas pelas respectivas legislações.


A aceitação da nossa Política de Privacidade ocorrerá durante o cadastro do perfil de usuário, a partir do qual você passará a usufruir dos nossos serviços, mesmo que de forma gratuita. Isso indicará que você está ciente e concorda plenamente com a forma como utilizaremos suas informações e dados, em conformidade com as bases legais.


Cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:


Caso você não concorde com os termos da nossa Política de Privacidade, você terá restrições quanto às funcionalidades disponíveis. No entanto, pedimos que nos informe sua discordância para que possamos aprimorá-la em conformidade com as disposições legais.


Quem deve utilizar nosso aplicativo


Nosso aplicativo, destina-se exclusivamente às pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade. Portanto, crianças e adolescentes não devem utilizá-lo. Caso haja suspeita de que um usuário possua menos de 18 (dezoito) anos, solicitamos que nos contate imediatamente através do support@astribes.com ou reportando o perfil diretamente pelo app.


O objetivo é garantir a proteção dos dados pessoais de todos os indivíduos, incluindo crianças e adolescentes, e estabelecem medidas específicas para o tratamento dessas informações quando se trata de usuários menores de idade. Cumprimos rigorosamente essas legislações e tomaremos as medidas apropriadas para garantir o cumprimento das mesmas.



O consentimento é a base legal utilizada para tratar seus dados pessoais de acordo com as legislações pertinentes do Brasil e da União Europeia. Essas legislações visam proteger seus direitos e garantir a privacidade e segurança dos seus dados pessoais.


Nos termos das legislações de privacidade pertinentes, o consentimento deve ser uma manifestação livre e deve ser dado de forma clara, específica, informada e inequívoca pela qual você autoriza a Zillius a tratar seus dados pessoais. Isso significa que você deve ser devidamente informado sobre a finalidade específica para a qual seus dados serão utilizados, bem como sobre os direitos que possui em relação a esses dados. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento através do aplicativo Astribes e pode acarretar na exclusão da conta, uma vez que os dados coletados são única e exclusivamente para o propósito de recomendar os usuários entre si.


É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade ou acesso integral do aplicativo que dependa da operação. Por exemplo, se determinada funcionalidade requer o uso dos seus dados pessoais para fornecer um serviço específico, a revogação do consentimento pode impossibilitar o acesso ou a utilização dessa funcionalidade. Tais consequências serão informadas previamente, para que você possa tomar uma decisão informada ao retirar seu consentimento.


Ao utilizar os serviços da Zillius e fornecer seus dados pessoais, você estará dando seu consentimento para que a empresa trate esses dados de acordo com as disposições da sua Política de Privacidade. No entanto, você tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, desde que cumpra os requisitos estabelecidos nessas legislações.


Garantimos a proteção dos seus dados pessoais e obtemos seu consentimento de forma transparente e em conformidade com as exigências legais.


Dados que coletamos e motivos da coleta


Coletamos e utilizamos determinados dados pessoais dos nossos usuários com o objetivo de proporcionar e aprimorar nossos serviços. A coleta desses dados ocorre de acordo com as finalidades descritas nesta seção.


Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário

A coleta e utilização de dados pessoais pelos nossos serviços estão fundamentadas nas bases legais estabelecidas pela LGPD no Brasil e pelo GDPR na União Europeia.


Com base nos termos das Regulamentações mencionadas, os seguintes dados pessoais são coletados quando você utiliza nosso aplicativo: Nome, E-mail, Telefone, Documentos, Fotos, Mensagens, Informações de Nascimento, Características físicas, culturais, educacionais, Localização, Preferências musicais, Preferências de relacionamentos.


Esses dados são coletados nos seguintes momentos:

  • Cadastro do usuário;
  • Edição de perfil;
  • Interações com outros usuários;
  • Validação de conta;
  • Aquisição de assinatura;


Os dados pessoais fornecidos pelos nossos usuários têm as seguintes finalidades: Viabilizar a prestação dos nossos serviços, Aprimorar a experiência de uso do aplicativo, Personalizar o conteúdo e as recomendações com base nas preferências do usuário, Facilitar a interação e a comunicação entre os usuários, Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.


Essas informações são coletadas para garantir que possamos fornecer os serviços solicitados por você e para melhorar sua experiência ao utilizar nosso aplicativo. A coleta desses dados é realizada nos momentos de cadastro do usuário, edição de perfil, interações com outros usuários, validação de conta e aquisição de assinatura.


É importante ressaltar que, seus direitos como titular dos dados são protegidos. Você tem o direito de acessar, retificar, excluir e obter a portabilidade dos seus dados pessoais. Além disso, você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, quando o tratamento dos dados se basear nesse fundamento legal.


A revogação do consentimento pode implicar a impossibilidade de utilização de certas funcionalidades do aplicativo que dependem desses dados. Caso haja consequências desse tipo, você será informado previamente.


Caso deseje obter mais informações sobre como seus dados pessoais são coletados, utilizados e protegidos, estaremos disponíveis para fornecer detalhes adicionais. A transparência e o cumprimento das legislações de proteção de dados são fundamentais para nós.


Dados pessoais obtidos de outras formas

Coletamos os seguintes dados pessoais dos nossos usuários:

  • Nome civil;
  • Endereço de e-mail;
  • Preferências musicais;
  • Fotos presentes em outros perfis de redes sociais;
  • Playlists presentes em outros perfis de redes sociais;
  • Endereço IP;
  • Localização;
  • Informações do dispositivo do usuário;


Esses dados são coletados nos momentos de cadastro, edição de perfil e integração com outras redes sociais. Essa coleta ocorre com base nas bases legais previstas na LGPD e GDPR, que estabelecem a necessidade de consentimento ou a existência de um legítimo interesse para o processamento de dados pessoais.


Os dados fornecidos pelos usuários são coletados com a finalidade de enriquecer a experiência do usuário, possibilitando um ambiente personalizado, e facilitar interações com outros usuários. Com base nessas informações, podemos oferecer recomendações musicais personalizadas, conectar usuários com interesses semelhantes e promover interações entre os membros da nossa comunidade.


Ressaltamos que adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger esses dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido ou divulgação. Além disso, nos comprometemos a não compartilhar essas informações com terceiros sem o consentimento expresso do usuário, a menos que exigido por lei ou autorizado pelas referidas legislações.


Para exercer seus direitos em relação aos seus dados pessoais, como acesso, retificação, exclusão ou portabilidade, entre em contato conosco por meio dos canais indicados nesta política de privacidade.


Caso você não concorde com a coleta e o processamento desses dados pessoais conforme descrito nesta política, você terá restrições quanto às funcionalidades disponíveis. Se tiver alguma dúvida ou preocupação em relação à privacidade dos seus dados, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos aqui para ajudar a enriquecer sua experiência como usuário e facilitar suas interações com outros membros da comunidade.


Dados sensíveis

Nós respeitamos a privacidade e proteção de dados dos nossos usuários, em conformidade com as regulamentações de privacidade vigentes. O nosso aplicativo poderá coletar os seguintes dados sensíveis dos usuários:

  • dados sobre a origem racial ou étnica
  • dados sobre as convicções religiosas ou filosóficas
  • dados sobre as opiniões políticas
  • dados sobre a filiação a sindicatos ou organizações de caráter religioso, filosófico, político ou sindical
  • dados sobre a filiação a organização de caráter religioso
  • dados sobre a filiação a organização de caráter filosófico
  • dados sobre a filiação a organização de caráter político
  • dados genéticos
  • dados biométricos
  • dados relativos à saúde do usuário
  • dados relativos à vida afetiva ou à orientação sexual do usuário
  • dados de documentos pessoais, como número de identidade, passaporte ou carteira de motorista

Esses dados são coletados nos seguintes momentos:
  • Cadastro do usuário;
  • Edição de perfil;
  • Interações com outros usuários;
  • Validação de conta;
  • Aquisição de assinatura;

Ressaltamos que a coleta e utilização desses dados pessoais sensíveis só serão realizadas com o consentimento específico e destacado dos titulares, exceto nos casos em que as Regulamentações de Privacidade permitirem o tratamento desses dados com base em outras bases legais.


Nosso compromisso é tratar esses dados sensíveis com o mais alto nível de segurança e confidencialidade, seguindo os princípios estabelecidos pelas legislações de proteção de dados. Além disso, garantimos que essas informações não serão compartilhadas com terceiros, a menos que seja exigido por lei ou autorizado pelas regulamentações mencionadas.


Destacamos que o tratamento dos dados pessoais sensíveis ocorrerá exclusivamente para fins específicos mencionados nesta política de privacidade ou devidamente informados aos usuários por outros meios. A principal finalidade da coleta desses dados é o aprimoramento da experiência do usuário e interações com demais usuários, de acordo com os termos estabelecidos.


Para exercer seus direitos em relação aos seus dados pessoais sensíveis, como acesso, retificação, exclusão ou portabilidade, entre em contato conosco por meio dos canais disponibilizados nesta política de privacidade. Comprometemo-nos a fornecer as informações necessárias e tomar as medidas adequadas para atender às solicitações dos titulares de dados, nos termos das legislações em vigor.


Caso você não concorde com a coleta e o tratamento dos seus dados pessoais sensíveis, você terá restrições quanto às funcionalidades disponíveis. Valorizamos a transparência e a proteção dos seus dados sensíveis e estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas ou preocupações relacionadas à privacidade dos seus dados.


Coleta de dados não previstos expressamente

Em conformidade com as disposições legais, informamos que, poderemos eventualmente, coletar outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade. Isso poderá ocorrer mediante o consentimento do usuário ou quando a coleta estiver fundamentada em outra base legal estabelecida por lei.


Ressaltamos que, em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento decorrentes serão devidamente informadas aos usuários do aplicativo. Garantimos a transparência no que diz respeito à coleta e ao tratamento de dados, fornecendo as informações necessárias para que os usuários possam exercer seus direitos de acordo com as legislações aplicáveis.


Caso haja a coleta de dados não expressamente previstos nesta Política de Privacidade, asseguramos que será respeitado o princípio da finalidade, ou seja, os dados serão utilizados exclusivamente para os fins informados e de acordo com as bases legais estabelecidas pela legislação vigente.



Informações recebidas de terceiros

Esclarecemos que, além das informações que você nos fornece diretamente, podemos receber informações a seu respeito de terceiros, em conformidade com as seguintes diretrizes:


Membros: Os usuários dos nossos serviços podem fornecer informações sobre você quando interagem com você ou quando nos enviam denúncias relacionadas a você. Essas informações incluem a identificação do seu perfil e dados relacionados ao seu comportamento ou conduta no uso do aplicativo. O compartilhamento dessas informações é baseado no consentimento e na necessidade de processamento para a execução do contrato entre o usuário e o aplicativo;


Plataformas de Terceiros: Informamos que, caso você opte por compartilhar informações conosco por meio de uma conta de plataformas de terceiros, como ao criar uma conta utilizando um perfil de plataformas de terceiros, ou ao carregar informações de outras contas de plataformas de terceiros para os nossos serviços, poderemos receber informações adicionais sobre você. Essas informações podem incluir seu perfil social, interesses, atividades e conexões.


Esclarecemos, ainda, que a coleta e o processamento dessas informações são realizados com base no seu consentimento explícito e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelas regulamentações de proteção de dados. Essas medidas visam garantir a proteção adequada dos seus dados pessoais, assegurando seus direitos de privacidade e cumprindo os requisitos legais de proteção de dados;


Parceiros: É importante destacar que podemos receber informações sobre você por meio de nossos parceiros, especialmente quando os anúncios do Astribes são exibidos nos serviços desses parceiros. Nessa situação, o compartilhamento de informações pode ocorrer como resultado do sucesso de uma campanha publicitária.


As informações compartilhadas podem incluir dados pessoais relevantes para a veiculação e mensuração desses anúncios, como identificadores de publicidade, dados demográficos e preferências do público-alvo. Todos os processos de compartilhamento de dados com nossos parceiros são realizados em estrita conformidade com as exigências legais estabelecidas pelas regulamentações de proteção de dados, garantindo a proteção adequada de suas informações pessoais.


Reconhecemos a importância da privacidade e da segurança dos seus dados pessoais, e estamos comprometidos em adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações compartilhadas com nossos parceiros.


Caso você tenha dúvidas específicas sobre o recebimento de informações de terceiros, ou se desejar exercer seus direitos de proteção de dados, como acesso, retificação, exclusão e oposição, entre em contato conosco por meio dos canais disponibilizados nesta Política de Privacidade.


Compartilhamento de dados pessoais com terceiros


A proteção da sua privacidade é de extrema importância para nós, conforme estabelecido pelas regulamentações de proteção de dados vigentes. Portanto, a Zillius não irá compartilhar, vender ou alugar seus dados pessoais com terceiros sem sua prévia autorização.


No entanto, é importante ressaltar que poderemos compartilhar seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, com base nas exigências legais ou regulatórias aplicáveis. Isso inclui o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou judiciais, bem como o atendimento a ordens ou solicitações emitidas por autoridades públicas competentes.


Garantimos que qualquer compartilhamento de dados pessoais seja realizado em conformidade com as bases legais estabelecidas pelas legislações vigentes. Isso significa que apenas compartilharemos seus dados pessoais com terceiros quando houver uma base legal válida para fazê-lo, como o seu consentimento explícito, o cumprimento de uma obrigação legal ou o interesse legítimo do nosso negócio.


Além disso, tomaremos todas as medidas adequadas para garantir que os terceiros, com quem compartilhamos seus dados pessoais, também estejam em conformidade com as obrigações de proteção de dados estabelecidas pelas referidas legislações. Isso inclui a celebração de acordos contratuais que estabeleçam as responsabilidades e obrigações do terceiro em relação à proteção e segurança dos seus dados pessoais.


Reiteramos nosso compromisso em preservar sua privacidade, e assegurar que seus dados pessoais sejam tratados de maneira segura e em conformidade com as legislações de proteção de dados aplicáveis.


Como será compartilhada as informações dos usuários


Nosso principal objetivo é facilitar a conexão entre nossos usuários, permitindo que encontrem pessoas com interesses e compatibilidades afins. Sendo assim, suas informações poderão ser compartilhadas com outros usuários, proporcionando interações relevantes e enriquecedoras. Esse compartilhamento ocorrerá de forma subsequente e estritamente necessário para alcançar esse objetivo.


Eventualmente, poderemos compartilhar algumas informações dos usuários para campanhas publicitárias ou de marketing. Ressaltamos que qualquer compartilhamento será realizado em conformidade com as bases legais estabelecidas neste documento.


Adicionalmente, existem outras situações específicas em que seus dados poderão ser compartilhados, conforme detalhado a seguir:

  • Determinação legal: Caso haja uma determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, poderemos compartilhar suas informações com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, em estrita conformidade com as obrigações legais que nos forem impostas;
  • Movimentações societárias: Em caso de ocorrerem operações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação, seus dados poderão ser compartilhados automaticamente como parte desse processo. Comprometemo-nos a garantir que tais compartilhamentos sejam realizados em conformidade com as disposições legais de proteção de dados aplicáveis;
  • Proteção dos direitos da Zillius: Em situações de litígios ou conflitos, incluindo aqueles de natureza judicial, poderemos compartilhar suas informações para proteger os direitos da Zillius. Esse compartilhamento será realizado quando necessário e em conformidade com as leis de proteção de dados vigentes;

É importante ressaltar que adotaremos medidas adequadas para assegurar que qualquer compartilhamento de informações seja realizado em conformidade com as disposiçõeslegais, com o intuito de proteger sua privacidade e garantir a segurança de seus dados pessoais.


Como usamos as informações disponibilizadas pelo usuário


As informações fornecidas serão utilizadas em conformidade com as bases legais estabelecidas pelas regulamentações de privacidade de dados com o objetivo de prestar nossos serviços e aprimorar a experiência do usuário. Sendo assim, utilizamos as informações visando fornecer mais segurança, bem como, apresentar aos usuários conteúdos e/ou anúncios que coincidam com seus interesses, respeitando os princípios de transparência, necessidade, finalidade, adequação, minimização, exatidão, limitação de armazenamento, integridade, confidencialidade e responsabilidade.

A seguir, detalhamos de forma minuciosa como as informações disponibilizadas pelos usuários serão utilizadas.


Para prestar nossos serviços e ajudar a gerir a conta dos usuários

Nosso compromisso é auxiliar os usuários na criação e gerenciamento de suas contas, fornecendo serviços de suporte ao usuário e respondendo prontamente a todas as solicitações e dúvidas.


Nesse sentido, iremos:

  • Prestar serviços de atendimento ao usuário: Estamos empenhados em fornecer um serviço de atendimento eficiente e responsivo, buscando atender todas as solicitações e dúvidas dos usuários de forma ágil e eficaz.;
  • Informar sobre os serviços disponíveis: Manteremos os usuários informados sobre todos os serviços disponíveis no aplicativo, bem como sobre eventuais novidades e atualizações que possam ser disponibilizadas no futuro para benefício de todos os usuários;
  • Registrar e exibir o perfil dos usuários em novos recursos: Com o consentimento dos usuários, poderemos utilizar as informações fornecidas para registrar e exibir seus perfis em novos recursos ou funcionalidades do aplicativo, visando melhorar a experiência e facilitar a interação entre os usuários;
  • Administrar as contas dos usuários: Como parte do serviço prestado, realizaremos a administração das contas dos usuários, garantindo a integridade e disponibilidade dos dados e facilitando o acesso aos novos recursos que possam ser disponibilizados aos usuários;

É importante destacar que, em todas essas atividades, estaremos em conformidade com as legislações vigentes, respeitando os direitos e garantias dos usuários em relação à proteção de seus dados pessoais.

Nossa Política de Privacidade detalha de forma mais abrangente como essas atividades são realizadas em conformidade com as respectivas legislações.


Aprimorar e desenvolver novos serviços e novas experiências aos usuários

Nosso compromisso é constantemente aprimorar e desenvolver nossos serviços, proporcionando aos usuários novas e excelentes experiências. Para isso, realizaremos as seguintes atividades:


Análise e conhecimento dos usuários: Com o objetivo de melhorar nossos serviços, analisaremos e entenderemos a forma típica de uso dos usuários em relação à nossa plataforma. Isso nos permitirá aprimorar e adaptar nossos serviços de acordo com as necessidades e preferências dos usuários, garantindo experiências mais satisfatórias;


Desenvolvimento de novos serviços e recursos: Valorizamos as sugestões dos nossos usuários e estamos comprometidos em atendê-las. Por isso, utilizaremos essas sugestões como base para o aperfeiçoamento e o desenvolvimento de novos serviços e recursos em nossa plataforma, visando proporcionar uma experiência cada vez mais completa e satisfatória;


Análise da comunicação com a equipe de atendimento ao cliente: Para garantir a qualidade dos serviços disponibilizados em nossa plataforma, iremos disponibilizar e analisar as comunicações realizadas entre os usuários e a nossa equipe de atendimento ao cliente. Essa análise nos permitirá identificar possíveis melhorias na qualidade do atendimento e otimizar nossos processos de suporte;


Realização de estudos de mercado e pesquisa: Com base nas interações dos usuários em nossa plataforma, realizaremos estudos de mercado e pesquisas, para compreender as tendências e preferências dos usuários. Essas informações serão utilizadas de forma agregada e anonimizada, garantindo a privacidade dos usuários, e nos auxiliarão a tomar decisões estratégicas para o aprimoramento contínuo dos nossos serviços.


É importante ressaltar que todas essas atividades serão realizadas em conformidade com as legislações aplicáveis à proteção dos dados. Nossa Política de Privacidade fornece mais detalhes sobre como essas atividades são realizadas em conformidade com as respectivas legislações e como protegemos os dados pessoais dos usuários.


Para conectar você a outros usuários

Nosso objetivo principal é conectar você a outros usuários que sejam compatíveis com o seu perfil. Para alcançar esse objetivo, realizaremos as seguintes atividades:


Análise das informações disponibilizadas: Com base nas informações disponibilizadas pelos usuários, nosso principal propósito é analisar, recomendar e ranquear membros compatíveis com o perfil de cada usuário de acordo com a proposta do Astribes. Essas informações serão utilizadas para aprimorar a experiência dos usuários, facilitando a conexão com outros membros que possuam interesses e características similares.


Recomendação de membros compatíveis: Com base na análise mencionada acima, iremos recomendar membros da comunidade que possuam perfis compatíveis com o seu, permitindo que você faça conexões relevantes e significativas. Essas recomendações serão feitas levando em consideração critérios objetivos e de forma a respeitar sua privacidade.


Ranqueamento dos membros: Além das recomendações, também poderemos realizar um ranqueamento dos membros com base em sua compatibilidade com o seu perfil, em conformidade com as bases legais estabelecidas pela LGPD e pelo GDPR. Esse ranqueamento visa facilitar a busca e a interação com outros usuários que possam ter maior afinidade com você, sempre respeitando suas preferências e direitos de privacidade em conformidade com as legislações aplicáveis.


Para projetar campanhas de publicidade e marketing

Com base nas informações fornecidas pelos usuários, temos como objetivo projetar campanhas de publicidade e marketing de forma a apresentar e disponibilizar produtos e serviços que sejam relevantes e interessantes para os usuários, respeitando os princípios de finalidade, adequação e necessidade de tratamento dos dados pessoais.


Além do mais, podemos executar e mensurar a eficácia das campanhas publicitárias dos nossos serviços, bem como das campanhas de marketing que promovem o Astribes, com base no legítimo interesse do controlador, conforme previsto no artigo 6º, item f do GDPR e no artigo 7º, inciso IX da LGPD. Essas atividades são realizadas com o propósito de avaliar e otimizar o desempenho dessas campanhas, garantindo que sejam direcionadas ao público adequado, sem comprometer a privacidade e os direitos dos usuários.


Ressaltamos que todas as atividades de publicidade e marketing são realizadas em conformidade com as bases legais estabelecidas neste documento, incluindo a necessidade de obtenção do consentimento dos usuários quando exigido. Adotamos medidas adequadas de segurança e proteção dos dados pessoais para garantir a confidencialidade e integridade das informações dos usuários durante esses processos.


Para obstar, identificar e eliminar atividades fraudulentas e quaisquer atividades não autorizadas e ilícitas

Para prevenir, identificar e eliminar atividades fraudulentas, bem como quaisquer atividades não autorizadas e ilícitas, utilizamos medidas adequadas em conformidade com as disposições das regulamentações. Além disso, adotamos procedimentos para identificar e solucionar transgressões suspeitas, contínuas ou presumíveis que vão contra aos termos de uso, as quais podem ser detectadas por meio da análise das interações entre os usuários e eventuais denúncias recebidas. Essas ações visam prevenir e garantir a conformidade com as normas de proteção de dados mencionadas, assegurando a integridade da plataforma.


Ao analisar tais suspeitas, buscamos compreender melhor a natureza dessas violações e conceber medidas combativas que violem nossos termos de uso. estando, ainda, de acordo com as obrigações estabelecidas pelas legislações em vigor.


Implementar de forma efetiva todos os direitos determinados em nosso Termo de Uso, em conformidade com as obrigações previstas nas legislações de proteção de dados aplicáveis.


Além disso, nos comprometemos a informar aos usuários que enviarem denúncias os resultados de nossas ações perante suas denúncias, garantindo a devida comunicação e transparência, conforme estabelecido pelas legislações de proteção de dados.


Para atender aos requisitos legais em conformidade com a Lei

A Zillius, age sempre em estrita conformidade com as disposições legais aplicáveis. Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e a proteção dos dados pessoais dos usuários, conforme exigido pelos princípios de minimização, finalidade, adequação, necessidade, consentimento e outros princípios estabelecidos pelas legislações de proteção e privacidade de dados.


Nossas ações preventivas e de resolução visam coibir qualquer possível transgressão ou não conformidade legal, bem como garantir a privacidade e a proteção dos direitos dos usuários. Em caso de identificação de transgressões suspeitas, contínuas ou presumíveis que vão contra os termos de uso, realizamos análises detalhadas das interações entre os usuários e consideramos eventuais denúncias, tomando as medidas apropriadas de acordo com as obrigações previstas nas legislações pertinentes dispostas neste documento.


Além disso, estamos comprometidos em cooperar de forma efetiva com as autoridades competentes, incluindo as autoridades policiais, quando necessário, para garantir o cumprimento das leis de proteção de dados. Essa colaboração inclui a prestação de informações e o apoio adequado para investigações relacionadas a possíveis violações de dados ou outras infrações.


Nosso objetivo é assegurar que todas as atividades realizadas em nossa plataforma estejam em conformidade com a legislação vigente, respeitando os direitos dos usuários e protegendo seus dados pessoais. Para isso, mantemos uma postura proativa na adoção de medidas de segurança e no aprimoramento contínuo de nossos processos, visando garantir a conformidade com as exigências em relação à proteção de dados pessoais.


Transferência internacional de dados


Em determinadas circunstâncias, podemos compartilhar seus dados com terceiros que estejam localizados em países estrangeiros ou que possuam instalações nesses países.


Em relação às transferências internacionais de dados, é importante ressaltar que, mesmo quando compartilhamos suas informações pessoais com terceiros localizados em países estrangeiros, seus dados continuarão sujeitos às regulamentações de proteção de dados.


Isso significa que, independentemente da localização dos terceiros envolvidos, estamos comprometidos em garantir a conformidade com os requisitos estabelecidos pelas legislações de proteção de dados vigentes. Isso inclui o tratamento adequado, a segurança e a proteção de seus dados pessoais durante as transferências internacionais.


Para os usuários residentes no Espaço Econômico Europeu (EEE) e sujeitos à GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados), informamos que, quando transferimos suas informações pessoais para países que não possuem leis de proteção de dados consideradas adequadas pela Comissão Europeia ou outro órgão governamental competente, adotamos medidas específicas para garantir a segurança e a proteção dos seus dados durante a transferência internacional.


Nesses casos, utilizamos as cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos apropriados. As cláusulas contratuais padrão são compromissos estabelecidos entre nossa empresa e as entidades terceiras envolvidas na transferência de dados pessoais. Essas cláusulas vinculam as empresas envolvidas, estabelecendo salvaguardas para proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais transferidos.


Dessa forma, mesmo em países que não possuam leis de proteção de dados adequadas, nos esforçamos para garantir a conformidade com as melhores práticas de privacidade e segurança. Ao adotar as cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos apropriados, buscamos assegurar que suas informações pessoais sejam tratadas de forma segura e em conformidade com as exigências de proteção de dados aplicáveis.


Nosso compromisso é adotar todas as medidas razoáveis para garantir a segurança cibernética e a proteção de seus dados, de acordo com as exigências legislativas e regulatórias aplicáveis. Ao concordar com esta Política de Privacidade, você também consente com a transferência de seus dados pessoais para países estrangeiros, conforme descrito neste documento e com as finalidades estabelecidas.



Cookies e tecnologias similares


Quando você utiliza nosso aplicativo, é possível que coletamos automaticamente seus dados pessoais por meio de cookies ou tecnologias similares. Um cookie consiste em um pequeno arquivo que pode ser armazenado em seu dispositivo ou navegador, permitindo que nós o reconheçamos e nos lembremos de você.


Caso deseje obter mais informações sobre cookies, incluindo detalhes sobre como os utilizamos e quais opções estão disponíveis para você, recomendamos que consulte nossa Política de Cookies.



Bases legais para o tratamento de dados pessoais


Cada operação de tratamento de dados pessoais requer um fundamento jurídico sólido, ou seja, uma base legal que justifique e autorize tal tratamento, conforme estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).


Na plataforma, todas as nossas atividades de tratamento de dados pessoais são embasadas em bases legais adequadas, em total conformidade com as disposições legais vigentes. Essas bases legais são definidas e escolhidas de acordo com a finalidade específica de cada operação e podem incluir, mas não se limitar a: o consentimento do usuário, a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal, a proteção da vida, a tutela da saúde, o legítimo interesse do controlador ou de terceiros, e o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.


Nossa política é garantir que todas as atividades de tratamento de dados pessoais sejam realizadas de acordo com as exigências legais, respeitando integralmente os direitos dos usuários e protegendo seus dados pessoais. Para atingir esse objetivo, adotamos medidas adequadas e embasadas nas bases legais previstas na LGPD e no GDPR.


Caso o Usuário necessite de informações adicionais sobre as bases legais específicas utilizadas em determinadas operações de tratamento de seus dados pessoais, além das que constam neste documento, disponibilizamos canais de contato para esclarecimentos. Esses canais podem ser encontrados ao final desta Política de Privacidade, e nossa equipe estará pronta para fornecer os esclarecimentos necessários.



Serviços Digitais, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais


Abaixo estão elencados os principais atos normativos brasileiros e europeus aplicáveis a serviços digitais, privacidade e proteção de dados pessoais:


Brasil

Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012

Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências


Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet

Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.


Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018

Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. (LGPD)


Emenda Constitucional n.º 115, de 10 de fevereiro de 2022

Dispõe sobre a alteração da Constituição Federal, da qual inclui a proteção de dados pessoais entre direitos e garantias fundamentais, fixando a competência privativa da União para legislar sobre a proteção e tratamento de dados pessoais.


União Europeia

Regulamento (UE) 2016/679-Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR):


Estabelece regras relativas ao tratamento, proteção e livre circulação de dados pessoais dos indivíduos na União Europeia.


Diretiva ePrivacy (Diretiva 2002/58/CE):


Trata das questões de privacidade em serviços de comunicação eletrônica, incluindo o uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento.


Direitos do usuário


O usuário do aplicativo, ou seja, o titular dos dados, possui direitos assegurados pelas regulamentações especificadas. Esses direitos incluem o acesso aos dados pessoais, a correção de informações incorretas, o direito de exclusão de dados tratados com base no consentimento (exceto quando necessários ou tratados de forma inadequada) e o direito de receber informações sobre a não obrigatoriedade do consentimento e suas consequências.


É importante destacar que, o titular dos dados não tem um direito absoluto de eliminação dos dados quando o tratamento é baseado em bases legais diferentes do consentimento, a menos que os dados sejam considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável. Nesses casos, o titular dos dados tem o direito de solicitar a exclusão ou o bloqueio dessas informações.


Além disso, tais legislações conferem ao titular dos dados o direito de acessar seus dados pessoais, retificá-los, solicitar a portabilidade dos dados e obter informações sobre o tratamento de seus dados.


Para exercer esses direitos ou obter mais informações, entre em contato conosco por meio dos canais disponibilizados em nossa Política de Privacidade.


Quais são os direitos do usuário neste documento?

A Zillius assegura a seus usuários/clientes os direitos de titular estabelecidos nas Regulamentações de Proteção de Dados. Dessa forma, o usuário possui os seguintes direitos, que são gratuitos e podem ser exercidos a qualquer momento:


Direito de confirmação e acesso do titular dos dados. O usuário tem o direito de confirmar se seus dados pessoais estão sendo tratados e obter acesso a eles. Isso inclui o direito de receber informações sobre a finalidade do tratamento, as categorias de dados envolvidos e os destinatários dos dados.


O responsável pelo tratamento deve ser capaz de comprovar que o titular deu seu consentimento para o tratamento, quando aplicável. Além disso, o usuário tem o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento. Esses direitos são essenciais para garantir a transparência e a capacidade do usuário de exercer controle sobre seus dados pessoais.


Direito de retificação: O usuário possui o direito de solicitar a retificação ou correção de quaisquer dados pessoais imprecisos ou incompletos que sejam armazenados e tratados. Caso identifique informações incorretas ou faltantes, o usuário pode requerer a atualização dos seus dados, garantindo que estejam precisos e atualizados. Esse direito abrange não apenas a correção de erros, mas também a complementação de informações incompletas.


Direito à limitação do tratamento dos dados: O usuário tem o direito de solicitar a limitação do tratamento de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias. Isso inclui situações em que a precisão dos dados é contestada, quando o tratamento é considerado ilícito, quando o controlador não precisa mais dos dados e quando os dados são desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as disposições estabelecidas nas legislações vigentes. Nessas circunstâncias, o usuário pode requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados, garantindo assim a proteção de sua privacidade e a conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.


Direito de oposição: O usuário tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais com base em motivos relacionados à sua situação específica. O usuário pode exercer sua oposição quando existirem motivos legítimos e fundamentados para tal. O objetivo desse direito é assegurar que o usuário possa controlar o uso de seus dados pessoais e proteger sua privacidade de acordo com as normas estabelecidas nas legislações aplicáveis.


Direito de portabilidade dos dados: O usuário possui o direito de receber seus dados pessoais, fornecidos ao controlador, em um formato estruturado, de uso comum e legível por máquina. Essa prerrogativa permite que o usuário transmita esses dados a outro controlador, sem qualquer impedimento, incluindo fornecedores de serviços ou produtos alternativos. De acordo com as normas legais, esse direito é garantido com o intuito de promover a liberdade de escolha e o controle sobre os dados pessoais do usuário. É importante destacar que esse direito se aplica somente aos dados fornecidos pelo próprio usuário ou gerados a partir de sua interação com o controlador, desde que o tratamento seja baseado no consentimento do usuário.


Direito de eliminação ou apagamento dos dados "Direito a ser esquecido": O usuário possui o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, conhecido também como "direito a ser esquecido". Esse direito permite que o usuário solicite a remoção dos seus dados quando não existirem fundamentos legais para a sua manutenção, como o cumprimento de obrigações legais ou o exercício regular de direitos em um processo judicial.As normas legais acerca da proteção de dados garantem esse direito, visando dar ao usuário o controle sobre seus dados pessoais e sua privacidade. É importante ressaltar que, em alguns casos, pode haver a necessidade de retenção dos dados por motivos legais, mas sempre que possível, a exclusão será realizada de acordo com as normas estabelecidas nas legislações aplicáveis.


Direito às informações: O usuário tem o direito de ser informado sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo informações sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados envolvidos, os destinatários dos dados, as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados, bem como a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa. Além disso, o usuário também tem o direito de receber informações adicionais, como a base legal para o tratamento, os períodos de retenção dos dados, os direitos de retificação, apagamento e restrição do tratamento, e o direito de apresentar reclamação a uma autoridade supervisora.


Direito de revogar o consentimento e condições aplicáveis: O usuário tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento, caso o tratamento de dados pessoais seja baseado nesse consentimento. A revogação do consentimento não afetará a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento prévio.


Esses direitos são essenciais para garantir a transparência, o controle e a proteção dos dados pessoais do usuário no contexto do aplicativo de relacionamento da Zillius, em conformidade com as legislações relativas.


Como o titular pode exercer seus direitos

O titular dos dados pessoais tratados por nós tem o direito de exercer seus direitos de proteção de dados. Para facilitar esse processo, disponibilizamos um canal de contato direto com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, o profissional designado responsável por lidar com questões relacionadas à privacidade e proteção de dados. As informações para entrar em contato com o Encarregado estão disponíveis na seção Como entrar em contato conosco desta Política de Privacidade.


Para exercer seus direitos, os titulares de dados pessoais podem entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais por meio do e-mail informado neste documento. Estamos à disposição para responder prontamente todas as solicitações relacionadas aos direitos do titular dos dados.


É importante ressaltar que, para garantir a correta identificação do titular dos dados pessoais em questão, poderemos solicitar documentos ou outras informações que auxiliem na verificação de sua identidade. Essa medida visa proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais do titular, bem como garantir o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.


Caso seja necessário solicitar documentos ou comprovações para verificar a identidade do titular dos dados pessoais, informaremos previamente sobre essa exigência. Todas as informações fornecidas serão tratadas com a devida confidencialidade e em conformidade com as normas de segurança estabelecidas pelas legislações vigentes.


Asseguramos que os direitos dos titulares de dados pessoais sejam respeitados e que suas solicitações sejam tratadas de forma transparente e eficaz. Ficaremos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e prestar o suporte necessário durante o exercício de seus direitos.


Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados

Os dados pessoais coletados pelo Astribes serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores, em conformidade com as legislações aplicáveis.


De modo geral, os dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre o usuário e a Astribes perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da LGPD e no artigo 17 do GDPR, que garantem o direito a eliminação e ao apagamento dos dados pessoais, desde que atendidos os requisitos legais, a saber:


  • • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador: Os dados pessoais poderão ser mantidos pelo controlador pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias estabelecidas tanto na LGPD quanto na GDPR;
  • • Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais: Em casos em que os dados pessoais forem utilizados para fins de pesquisa por um órgão de pesquisa, será garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados, de forma a proteger a privacidade dos indivíduos;
  • • Transferência a terceiro, respeitamos os requisitos de tratamento de dados dispostos nas regulamentações: Os dados pessoais poderão ser transferidos a terceiros, desde que o novo controlador respeite os requisitos de tratamento de dados estabelecidos nas legislações vigentes. Essa transferência deve ser feita de acordo com os princípios de proteção de dados e assegurando a conformidade com as legislações; ou
  • • Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados: Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente pelo controlador, sendo vedado o acesso a terceiros, desde que os dados estejam devidamente anonimizados. A anonimização dos dados é uma medida importante para proteger a privacidade dos indivíduos e garantir a conformidade com as disposições legais.

Isto é, informações pessoais sobre os usuários que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.


O armazenamento de dados coletados pelo Astribes reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.


Desta forma, se o usuário optar em parar de utilizar os serviços ofertados pelo Astribes, poderá encerrar sua conta, de modo que seu perfil ficará invisível para os demais usuários.


Ressaltamos que, caso o perfil do usuário permaneça inativo por um período de 3 anos, o Astribes encerrará automaticamente a conta do usuário, sem prévia notificação. Concluído o encerramento, as informações disponibilizadas pelo usuário serão excluídas nos termos desta Política de Privacidade. Sendo assim, as informações pessoais serão excluídas conforme os termos abaixo.


Os dados pessoais que coletamos serão armazenados e utilizados pelos seguintes períodos de tempo:


Em um primeiro momento, visando proteger a segurança de todos os usuários, aos usuários que optarem por descontinuar o uso dos nossos serviços, iremos preservar suas informações pessoais por um período de 3 (três) meses após o encerramento da conta limitando-se há 01 (um) ano após a sua exclusão. Tais informações deverão ser mantidas caso haja a necessidade de investigação, ante eventuais denúncias relativas a condutas ilícitas. A retenção das informações visa garantir o legítimo interesse, bem como instituir defesas junto a terceiros que possam vir a ser vítimas.


Ante o encerramento do prazo mencionado acima, os dados dos usuários serão excluídos, no entanto, iremos manter tão-somente informações limitadas para o cumprimento das determinações legais, especificados nos termos a seguir :

  • Manteremos informações e dados limitados pelo período de 5 (cinco) anos, contados a partir do encerramento ou exclusão definitiva da conta do usuário, para o caso de eventual cumprimento de obrigações legais nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do artigo 17 do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR). Essas informações serão mantidas para se fazer cumprir nosso direito de defesa contra eventuais ações judiciais que possam ser interpostas, de acordo com os requisitos estabelecidos tanto na LGPD quanto na GDPR.
  • De acordo com o artigo 17 da GDPR, o direito ao apagamento, também conhecido como "direito de ser esquecido", permite que os titulares dos dados solicitem a exclusão de seus dados pessoais quando não forem mais necessários para os fins para os quais foram coletados, quando o titular retira o consentimento para o processamento, quando há oposição ao processamento, quando os dados foram processados de forma ilegal ou quando há uma obrigação legal de apagar os dados.
  • No entanto, tanto a LGPD quanto a GDPR preveem ressalvas a esse direito ao apagamento, como mencionado anteriormente no parágrafo. Essas ressalvas referem-se a obrigações legais ou regulatórias que podem requerer a manutenção dos dados, o cumprimento de uma obrigação legal pelo controlador, a realização de estudos por órgãos de pesquisa (garantindo a anonimização sempre que possível), a transferência dos dados a terceiros (desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados) ou o uso exclusivo do controlador (vedado o acesso por terceiros e com anonimização dos dados).
  • Além disso, manteremos as transações financeiras relacionadas ao usuário, somente pelo período atinente para eventuais contestações de transações solicitadas pelo usuário.

Deste modo, os períodos informados não são superiores ao estritamente necessário, atendendo às finalidades e às justificativas legais para o tratamento dos dados.


Vale dizer que, se houver alguma justificativa legal ou regulatória, os dados poderão continuar armazenados ainda que a finalidade para a qual foram coletados ou tenham sido tratados tenha se exaurido.


Uma vez finalizado o tratamento, observadas as disposições desta seção, os dados serão apagados ou anonimizados.


Desta forma, nossa política de privacidade busca conciliar o direito ao apagamento com as ressalvas legais previstas nas Regulamentações de Proteção de Dados vigentes, garantindo a conformidade com ambas as legislações e protegendo os direitos dos titulares dos dados.


Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais


Para mantermos suas informações pessoais seguras, utilizamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.


Aplicamos essas medidas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento, bem como os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades dos titulares dos dados.


Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:


Acesso restrito
  • • Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados pessoais coletados, de acordo com as definições de "controlador" ou "controlador de dados" estabelecidas pelas regulamentações de proteção de dados informadas nesse documento.
  • • O acesso aos seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade. Esse acesso é concedido exclusivamente a indivíduos que tenham firmado o compromisso de confidencialidade, assegurando a proteção e a privacidade das informações que você nos confia. Dessa forma, garantimos que apenas pessoas autorizadas e comprometidas com a confidencialidade tenham acesso aos seus dados, reforçando a segurança e a integridade das suas informações pessoais.

Armazenamento seguro
  • • Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros e idôneos, utilizando-se de infraestrutura adequada para protegê-los contra acessos não autorizados, destruição, perda, extravio ou alteração indevida.
  • • Essas medidas são adotadas em conformidade com as obrigações de segurança estabelecidas nos termos legais.

Medidas técnicas e organizativas
  • • Implementamos medidas técnicas e organizativas eficazes para garantir a segurança dos dados pessoais
  • • Essas medidas consideram a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, bem como os padrões atualmente utilizados no mercado por empresas similares à nossa.
  • • Dessa forma, buscamos proteger os dados contra ameaças como acesso não autorizado, destruição, perda, extravio ou alteração indevida.

Além das medidas mencionadas, também adotamos outros meios de gerenciamento de segurança, tais como:

  • • Armazenamento seguro dos dados dos usuários em ambiente controlado, que atenda aos padrões de segurança estabelecidos pelas leis aplicáveis;
  • • Restrição de acesso aos dados dos usuários, garantindo que apenas pessoas autorizadas e responsáveis pelo tratamento tenham acesso às informações;
  • • Utilização de certificado SSL (Secure Socket Layer) para criptografar a transmissão de dados entre os dispositivos dos usuários e nossos servidores, proporcionando uma comunicação segura e protegida;
  • • Registro e controle das atividades de acesso aos dados, mantendo um registro de todas as interações e eventos relevantes relacionados aos dados pessoais coletados e tratados;
  • • Utilização de técnicas avançadas de segurança defensiva e preventiva, como encriptação, servidores de balanceamento, segregação de ambientes, Firewalls, WAFs (Web Application Firewalls), entre outros, para mitigar possíveis riscos e garantir a integridade dos dados.

Gostaríamos de destacar que, embora implementemos todas as medidas possíveis para prevenir incidentes de segurança, é importante reconhecer que existem situações externas às quais não temos controle total. Isso inclui ações de terceiros, como ataques de hackers ou comportamentos maliciosos de indivíduos. Reconhecemos também que, em certas circunstâncias, a segurança dos seus dados pode depender das suas próprias ações, ou seja do próprio usuário, ao optar por compartilhá-los com terceiros. Nessas situações excepcionais, nas quais não podemos exercer controle direto, não nos responsabilizamos pelos incidentes de segurança que possam ocorrer.


Em caso de qualquer incidente de segurança que possa representar risco ou dano relevante aos seus dados pessoais, estamos comprometidos em comunicar prontamente tanto aos afetados quanto às autoridades competentes de proteção de dados.


Além disso, em conformidade com a GDPR (artigo 33), também informaremos à autoridade competente de proteção de dados exigida pela União Europeia, que é a autoridade de supervisão de proteção de dados de cada país membro, lembrando que cada país possui sua própria autoridade de proteção de dados, responsável por supervisionar o cumprimento das leis de proteção de dados e preservar a privacidade dos indivíduos dentro de sua jurisdição.


Estamos totalmente em conformidade com as regulamentações estabelecidas por essas leis e dedicados a assegurar constantemente a proteção e a privacidade dos dados pessoais que você compartilha conosco.


Reclamação a uma autoridade de controle


Em caso de qualquer insatisfação ou lesão aos direitos dos titulares de dados pessoais, eles têm o direito de apresentar uma reclamação junto às autoridades competentes. Essa opção de recurso não exclui outras vias administrativas ou judiciais disponíveis para proteger os direitos dos titulares de dados.


Alterações nesta política


A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 23 de julho de 2023.


Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.


Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca das mudanças ocorridas, de acordo com as disposições das leis de proteção de dados aplicáveis.


Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você consente com as alterações realizadas e concorda em cumprir as normas atualizadas da nossa Política de Privacidade.


Responsabilidade


A Zillius prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com as legislações pertinentes, e demais disposições aplicáveis.


É nosso dever manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento, em conformidade com as legislações pertinentes.


Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.


Caso as autoridades competentes, de acordo com as legislações pertinentes, exijam a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo Astribes, comprometemo-nos a segui-las.


Isenção de responsabilidade


Conforme mencionado nos tópicos pertinentes, a Zillius adota elevados padrões de segurança para evitar incidentes. No entanto, é importante ressaltar que não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Dessa forma, a Zillius não se responsabiliza por:

  • Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. A Zillius garante e se responsabiliza apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados, de acordo com as definições estabelecidas pelas Regulamentações de Proteção de Dados, e pelo cumprimento das finalidades descritas neste instrumento. Ressaltamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do próprio usuário.
  • Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada por parte da Zillius. De acordo com as normas legais, é estabelecida a obrigação de implementar medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e incidentes de segurança.
  • No caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, a Zillius se compromete a comunicar aos afetados e às autoridades competentes de Proteção de Dados exigida em cada regulamentação, sobre o ocorrido e a cumprir as providências necessárias para mitigar os impactos.
  • A inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Zillius, bem como quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé, são de inteira responsabilidade do usuário/cliente. As Regulamentações de Proteção de Dados, estabelecem o princípio da qualidades dos dados, exigindo a veracidade e atualização das informações fornecidas.

A Zillius reitera que não assume qualquer responsabilidade pelas trocas de mensagens e pelo conteúdo dessas mensagens. É importante ressaltar que a empresa não é responsável por tais interações, uma vez que essa é uma responsabilidade exclusiva do usuário.


Como entrar em contato conosco


A Zillius disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, em conformidade com as disposições legais:


Entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer), responsável por garantir a conformidade com a legislação de proteção de dados, pelo email: support@astribes.com. Caso deseje exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato conosco pelo mesmo email mencionado acima. Estamos à disposição para atender suas solicitações e fornecer as informações necessárias em relação à privacidade e proteção de dados.