Termos e Condições Gerais de Uso

Atualizado em 17/11/2022

Estes termos e condições (daqui em diante referidos apenas como "Termos") se aplicam à utilização de nosso aplicativo, "Astribes", por você.

Nosso aplicativo é mantido pela pessoa jurídica Zillius Solutions, devidamente registrada sob o CNPJ nº. 10.689.415/0001-78, e-mail: support@astribes.com, com sede em: Av Eng Luiz Carlos Berrini, 1681 CJ 111, São Paulo, SP, Brasil.

Neste Termo de Uso, o você encontrará informações sobre o funcionamento dos serviços oferecidos, fornecido por meio de aplicações no site e aplicativo para dispositivos móveis e as regras aplicáveis a ele; o embasamento legal relacionado à prestação de serviço; as suas responsabilidade ao utilizar o serviço; as responsabilidades da Zillius Solutions ao fornecer o serviço; informações para contato, caso exista alguma dúvida ou seja necessário atualizar informações; o foro responsável por eventuais reclamações. caso questões deste Termo de Uso tenham sido violadas.

Além disso, em nossa Política de Privacidade você encontrará informações sobre qual o tratamento dos dados pessoais são realizados, de forma automatizada ou não, e a sua finalidade; quais dados pessoais são necessários para a prestação do serviço; a forma como eles são coletados; se há o compartilhamento dos seus dados com terceiros; e quais as medidas de segurança implementadas para proteger os seus dados.

Estes Termos se aplicam a todos aqueles que se cadastrarem em Nosso Aplicativo, de modo que quem desejar concluir seu cadastro deve ler cuidadosamente e concordar com as regras previstas neste documento.

Aqueles que não compreenderem ou que não aceitarem as normas previstas nestes Termos não poderão se cadastrar em Nosso Aplicativo e, consequentemente, não poderão acessar nem utilizar os recursos restritos a usuários cadastrados.

Definições

"Nós", "Nosso" ou "Nossos" refere-se a Zillius Solutions, pessoa jurídica que mantém e é responsável pelo Aplicativo.

"Aplicativo" é o aplicativo "Astribes", incluindo todas as suas páginas e recursos.

"Código de Defesa do Consumidor" ou "CDC" é Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990.

"Partes" se refere tanto ao Usuário quanto a Nós, indistintamente.

"Serviços" se refere aos serviços prestados diretamente por Nós por meio de Nosso Aplicativo.

"Nosso Conteúdo" se refere a toda e qualquer informação ou dado publicado ou disponibilizado diretamente por Nós no Aplicativo, incluindo, dentre outros possíveis, textos, imagens, vídeos e áudios.

"Conteúdo de Terceiros" se refere a toda e qualquer informação ou dado publicado ou disponibilizado no Aplicativo por terceiros, Usuários ou não, incluindo, dentre outros possíveis, textos, imagens, vídeos, áudios e links.

"Usuário" é a pessoa que navega ou que de qualquer outra forma utiliza Nosso Aplicativo.

Restrições de Idade para Uso

Não aceitaremos o cadastro de menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil, portanto, somente poderão se cadastrar em Nosso Aplicativo pessoas maiores de 18 (dezoito) anos.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

Você garante que tem o direito, autoridade e capacidade para entrar, aceitar os Termos e que ao utilizar o app, você não vai violar qualquer lei ou regulamentos do país em que você reside. Você é o responsável por cumprir todas as leis e regulamentos vigentes no país em que reside.

Se você é pai/mãe ou responsável e estiver ciente de que seu filho menor nos forneceu dados pessoais, por favor contate-nos

Manutenção, Alteração e Exclusão Do Cadastro

Cada Usuário poderá manter apenas uma conta junto ao Aplicativo. Contas duplicadas, quando identificadas, serão automaticamente desativadas por Nós, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.

Para que o cadastro seja concluído, o Usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas.

O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de se utilizar o serviço solicitado.

Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e proteger os direitos de terceiros, você se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

Em qualquer caso, o Usuário poderá responder, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

O Usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual todos os contatos serão realizados. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente as mensagens recebidas e a respondê-las, se necessário, em prazo razoável.

Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso à sua conta no Aplicativo. Estes dados não deverão ser informados pelo Usuário a terceiros de modo que, o usuário se compromete em manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento, sendo de sua total e inteira responsabilidade o uso que deles seja feito.

O usuário deverá nos comunicar imediatamente, caso suspeite da ocorrência de quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, uma conta de Usuário, que é de uso pessoal e intransferível.

O usuário é responsável pela atualização das suas informações pessoais e pelas consequências da omissão ou de erros nas informações pessoais cadastradas, deste modo, sempre que os dados de seu cadastro estiverem desatualizados, o Usuário deverá corrigi-los por meio das ferramentas que disponibilizamos para que isto seja feito.

Você é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à Zillius a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, como também em virtude do descumprimento do disposto neste Termo de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao serviço.

A Zillius não poderá ser responsabilizada pelos seguintes fatos:

Equipamento infectado ou invadido por atacantes;
Equipamento avariado no momento da utilização de serviços;
Proteção do dispositivo de acesso;
Proteção das informações baseadas nos dispositivos de acesso dos usuários;
Abuso de uso dos dispositivos de acesso dos usuários;
Monitoração clandestina do dispositivo de acesso dos usuários;
Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;
Perímetro inseguro;

Em nenhuma hipótese, a Zillius será responsável pela instalação no seu equipamento ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

Em hipótese alguma, o serviço e seus colaboradores responsabilizam-se por eventuais danos diretos, indiretos, emergentes, especiais, imprevistos ou multas causadas, em qualquer matéria de responsabilidade, seja contratual, objetiva ou civil (inclusive negligência ou outras), decorrentes de qualquer forma de uso do serviço, mesmo que advertida a possibilidade de tais danos.

Tendo em vista que o serviço lida com informações pessoais, você concorda que não usará robôs, sistemas de varredura, interceptação e armazenamento de dados, links escondidos ou qualquer outro recurso escuso, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator/interceptador de dados automático para acessar, adquirir, copiar ou monitorar o serviço, sem permissão expressa por escrito do órgão.

Em se tratando de aplicativos em dispositivos móveis, sua comercialização é expressamente proibida. Ao concordar com este Termo de Uso e utilizar o aplicativo móvel, você receberá uma permissão da Zillius para uso não comercial dos serviços oferecidos pelo aplicativo, o que, em nenhuma hipótese, lhe fará proprietário do aplicativo móvel.

O Usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento terá sua conta suspensa e será notificado para se justificar. Caso não haja a apresentação de justificativa dentro do prazo assinalado ou caso a justificativa não seja aceita, seu cadastro será excluído, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no Aplicativo.

Caso o Usuário descumpra o Termo de Uso, ou a Política de Privacidade, em razão de má conduta, poderemos cancelar seu acesso. Nesse caso, também deverá responder legalmente por essa conduta.

O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao Aplicativo. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

Seja em caso de pedido de cancelamento de cadastro, seja em caso de deleção por descumprimento das normas aqui previstas, os dados pessoais do Usuário serão tratados em conformidade com nossa Política de Privacidade (Link), sendo possível que todos ou alguns dados sejam mantidos mesmo após a exclusão da conta, independentemente do consentimento do titular dos dados pessoais.

Da Navegação

Nos comprometemos a utilizar todas as soluções técnicas à nossa disposição para que o Aplicativo possa ser acessado 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias. Entretanto, Nós poderemos, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao Aplicativo ou a algumas de suas páginas ou recursos, a fim de realizar atualizações, modificações, correções ou qualquer outra ação que consideremos necessária para garantir seu bom funcionamento.

Da Gestão Do Aplicativo

Para a boa gestão, Nós poderemos, a qualquer momento:

suspender, interromper ou limitar o acesso ao todo ou em parte do Aplicativo a uma categoria específica ou a todos os Usuários;
remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do Aplicativo ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
suspender o Aplicativo, a fim de realizar atualizações e/ou modificações;

Nossas Responsabilidades

Embora adotemos tudo o que está ao Nosso alcance para manter Nosso Aplicativo em pleno e em correto funcionamento, Nós nos responsabilizaremos pelos defeitos ou vícios eventualmente encontrados no programa de computador que compõe Nosso Aplicativo e que tenham sido por Nós causados, desde que haja comprovado dano.

Defeitos ou problemas surgidos no âmbito ou em decorrência de conexão de internet, dos sistemas ou equipamentos utilizados pelo Usuário para acessar e utilizar Nosso Aplicativo não serão de nossa responsabilidade.

Nos responsabilizamos, ainda, nos limites e nos termos da lei, pelo Nosso Conteúdo. Nós não assumimos, porém, qualquer responsabilidade por Conteúdo de Terceiros.

Nós não nos responsabilizamos pelos usos que os Usuários fizerem de Nosso Aplicativo, cabendo-lhes responder pessoal e exclusivamente por suas próprias ações.

Nós não nos responsabilizaremos por eventuais danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou por aqueles que forem decorrentes das ações de terceiros.

Nós somos responsáveis pelos Nossos Serviços comercializados no âmbito do Aplicativo e nos comprometemos a prestá-los de acordo com as condições estabelecidas durante a contratação. Não Nos responsabilizamos, porém, em situações que fujam ao nosso controle, como nas situações em que o Usuário contratante nos repassar informações falsas ou incorretas ou em que houver caso fortuito ou força maior que prejudique ou que impeça que cumpramos nossos compromissos a tempo e modo.

Uso do Aplicativo

O Usuário deverá utilizar as funcionalidades do Aplicativo para finalidades que não contrariem a lei, a moral ou os bons costumes. Em específico, deverá se limitar a utilizá-las em conformidade com os objetivos para as quais foram criadas.

Desta forma, o Usuário poderá utilizar o aplicativo respeitando as regras contidas neste Termo de Uso. Portanto, quando estiver utilizando o Astribes o Usuário NÃO deverá ADICIONAR, PUBLICAR OU ENVIAR qualquer conteúdo que:

Mencione palavrões ou linguagem considerada ofensiva ou que seja inconveniente, resulte em danos, embaraços ou que cause desconforto em outras pessoas;
Que tenha conteúdo obscenos, difamatórios, pornográficos ou que possa de qualquer forma viole ou ofenda a dignidade humana;
Que seja considerado abusivo, que insulte, promova, ofenda ou ameace e, ainda, que retrate ou estimulem a violência, induza ao suicídio, automutilaçao, fanatismo;
Que estimulem ou promovam atividades ilícitas, (incluindo, mas não apenas: terrorismo, crimes de ódio, como o racismo, sexismo, xenofobia, etnocentrismo, intolerância religiosa e preconceito com deficientes ou cuja publicação possa constituir em si mesma uma infração penal);
Que envolvam a exploração de atividades comerciais (como publicidades, vendas, competições, linhas telefônicas comerciais ou links externos para outros websites)
Que envolva a transmissão ou divulgação de spam, envio de mensagens nao solicitadas ou "junk mail" e ainda, o Usuário não poderá utilizar crawlers, robôs ou quaisquer programas de computador, algoritmos, equipamentos ou metodologias automatizadas para acessar, copiar, ler, monitorar, navegar, preencher formulários ou publicar conteúdo no Aplicativo.
Que utilize qualquer "spyware", adware", vírus, arquivos corrompidos, programas maliciosos, códigos que possam interromper, danificar ou destruir ou limitar as funcionalidades de qualquer software, hardware, telecomunicações, redes, servidores ou outros equipamentos, "Trojan horses" ou qualquer outro material que possa interferir, interceptar, danificar ou expropriar quaisquer dados ou dados pessoais, seja da empresa Zillius ou dos Usuários do Astribes;
Que utilize quaisquer meios ou ferramentas automatizados ou manuais para acessar qualquer conteúdo ou informação que não lhe tenha sido intencionalmente disponibilizada por Nós, incluindo as informações constantes de seções de Nosso Aplicativo e as que estejam armazenadas ou que trafeguem no âmbito da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada por Nós;
Que faça publicação que infrinja direitos de terceiros (abrangendo, mas sem se limitar a: propriedade intelectual, outros direitos de propriedade e de privacidade);
Que exponha conteúdo que determinada pessoa tenha criado ou distribuído sem o conhecimento desta e sem que a pessoa tenha consentido ou tenha tido a oportunidade de recusar a criação e distribuição de tais conteúdos;
Que contenha imagens de crianças mesmo se estiver presente nas fotos, e que tais situações possa colocar os menores em risco;
O Usuário não poderá violar nem testar as vulnerabilidades dos mecanismos de segurança do Aplicativo ou da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada por Nós;
O Usuário não poderá utilizar quaisquer dos conteúdos ou das informações disponibilizadas em Nosso Aplicativo para fins de identificar outros Usuários ou outras pessoas, a menos que o conteúdo ou informação seja licitamente divulgado com este objetivo.
O Usuário não poderá sobrecarregar a infraestrutura de Tecnologia da Informação que mantém o Aplicativo com um número excessivo ou desarrazoado de requisições.
O Usuário não poderá esconder sua identidade nem a origem de sua conexão, nem poderá se passar por outra pessoa. Neste sentido, além de outras condutas possíveis, o Usuário não poderá utilizar quaisquer ferramentas ou mecanismos para manipular ou para mascarar a origem de qualquer mensagem enviada a Nós ou à Nossa infraestrutura de Tecnologia da Informação por meio de Nosso Aplicativo ou de qualquer de suas funcionalidades.
O Usuário cadastrado será responsável pelo uso que for feito de suas contas de usuário, devendo zelar para que suas credenciais de acesso (login e senha) não sejam compartilhados com terceiros.
O Usuário tem a responsabilidade de garantir a segurança dos equipamentos eletrônicos e sistemas que utilizar para acessar o Aplicativo.
O Usuário será responsável por qualquer conteúdo ou informação que eventualmente publicar em Nosso Aplicativo.

Pedimos aos Usuários que leiam atentamente o conteúdo deste termo, utilizando com bom senso o Astribes, estando ciente que todas as informações e publicações são de inteira responsabilidade do Usuário.

Informamos ainda, que utilizamos sistemas automatizados de monitoração em busca de conteúdos que indiquem violações das regras contidas neste Termo. Deste modo o Usuário que violar tais regras poderá ser impedido de utilizar o aplicativo, ou seja, podemos restringir o acesso do Usuário, bem como podemos desativar sua conta ou bloqueá-la. E, ainda, podemos remover qualquer conteúdo adicionado que ferem a política deste termo de uso ou para cumprir a legislação e regulamentação aplicáveis.

Links Externos

Nosso Aplicativo poderá conter links externos que redirecionam o Usuário para outras páginas da internet sobre as quais Nós não exercemos controle.

Apesar das verificações prévias e regulares que realizamos, nos isentamos de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nas páginas e aplicações que possam ser acessadas a partir destes links. Portanto, se optar por interagir com terceiros disponibilizados através dos nossos serviços, os termos deste terceiro irão controlar a relação deles com o Usuário.

Desta forma, o Astribes não é e não poderá ser responsabilizado pelos termos ou ações de terceiros.

Dos Direitos De Propriedade Intelectual Sobre Programas De Computador E Sobre Nosso Conteúdo

Os programas de computador que compõem o Aplicativo e o Nosso Conteúdo disponibilizado no Aplicativo são de Nossa propriedade, a menos que façamos menção expressa em sentido diverso.

Nossos programas de computador e o Nosso Conteúdo que forem protegidos por direitos autorais não poderão ser, integral ou parcialmente, copiados, reproduzidos, representados, adaptados ou de qualquer forma alterados, por qualquer meio e para qualquer finalidade, sem Nossa autorização prévia, expressa e por escrito. Em caso de violações a Nossos direitos de propriedade intelectual, Nós nos resguardamos o direito de adotar todas as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.

O acesso ao Aplicativo não gera para o Usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do Aplicativo.

Dos Serviços

Por intermédio do Aplicativo, Nós fornecemos ao cliente todas as informações relativas às funcionalidades do aplicativo.

Oferecemos ainda a oportunidade da aquisição de assinatura por funcionalidades Premium, para aqueles Usuários que optarem em adquirir todos os benefícios disponíveis no aplicativo, apresentando e especificando com exatidão todos os serviços adquiridos. Os Serviços estão descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, acompanhados de informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características.

Todos os serviços Premium podem ser adquiridos no instante ou após a realização do cadastro no aplicativo Astribes, de modo que o Usuário poderá fazer assinatura dos serviços Premium por diferentes períodos de tempo.

Em se tratando de Serviço adquirido no âmbito de ofertas, o Usuário deverá observar suas condições de aplicação. As ofertas serão disponibilizadas no Aplicativo de acordo com a Nossa conveniência.

Dos Preços Dos Serviços

A Zillius se reserva o direito de modificar os preços dos serviços a qualquer momento, publicando-os no Aplicativo.

Os preços serão indicados na moeda de reserva internacional (US$ = Dólares) e serão aplicados os valores em vigor no momento do pedido dentro do período disponibilizado.

Os custos dos serviços poderão variar dependendo de vários fatores, como (mas não exclusivamente) promoções, bônus de lealdade e outros descontos.

O montante total da contratação, incluindo eventuais taxas cobradas pelas plataformas de pagamento, será indicado antes da validação final do pedido.

Da Prestação Dos Serviços

Os Serviços serão prestados por Nós em conformidade com as especificações, condições e demais informações disponíveis em Nosso Aplicativo.

Dos Métodos De Pagamento

Os pagamentos dos pedidos feitos pelos Usuários, deverão ser realizados à vista ou à prazo, através dos seguintes meios:

Todos os meios de pagamentos oferecidos ao usuário pelo Google Pay e Apple Pay.

Do Direito De Arrependimento

Dentro do prazo de 7 (sete) dias, contados da data da contratação do serviço, o cliente poderá desistir da compra e solicitar a devolução dos valores pagos, sem necessidade de apresentação de quaisquer justificativas, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

Das Compras e Do Cancelamento

O Astribes, além da versão Premium, futuramente poderá ofertar produtos e serviços para compras (“aquisição de novos produtos e/ou serviços”) por meio das plataformas App Store, Google Play Store, das quais as cobranças serão feitas pelas plataformas de pagamento autorizadas pelo Astribes.

Se o Usuário realizar uma aquisição de um produto e/ou serviço no aplicativo, deverá confirmar a sua compra com o provedor de pagamento aplicável e receberá uma cobrança conforme o método de pagamento escolhido (que será realizada por meio das plataformas de pagamento como a Google Play Store ou a App Store em “Método de Pagamento”) os valores atribuídos ao/aos serviço(s) selecionados, bem como quaisquer vendas ou impostos similares que possam eventualmente ser aplicados aos seus pagamentos.

Sendo assim, o Usuário autoriza o Astribes, bem como as plataformas de pagamento (Google Pay ou Apple Pay) a realizar as cobranças das aquisições feitas pelos Usuários.

Do Pagamento Automático E Renovação Automática

Se o Usuário realizar aquisição de uma assinatura periódica cuja renovação será feita de forma automática por meio de uma compra no app, os valores serão cobrados de forma contínua pela assinatura, até que seja feita uma solicitação de cancelamento feita pelo Usuário.

Deste modo, após o período do compromisso de assinatura inicial e recorrente, sua assinatura continuará automaticamente por um período adicional equivalente, pelo valor que o Usuário concordou em assinar. As informações de pagamento do seu cartão serão armazenadas nas plataformas de pagamento utilizadas pelo Usuário e posteriormente usadas para os pagamentos automáticos de cartão, de acordo com os termos de uso de cada plataforma de pagamento, devendo o Usuário atentar-se às informações prestadas por elas.

Eventuais objeções quanto a um ou mais pagamentos realizados, estas deverão ser direcionadas ao Suporte ao cliente da plataforma de pagamento escolhida pelo Usuário, bem como, o Usuário poderá fazer uma objeção diretamente com seu Banco ou provedor de pagamento, das quais poderão fornecer informações detalhadas sobre procedimentos e direitos, assim como, os prazos aplicáveis.

No mais, o Usuário poderá a qualquer momento e sem restrições, retirar seu consentimento em relação aos pagamentos automáticos com cartão, bastando acessar as configurações da plataforma de pagamento escolhida, lembrando que o Usuário ainda será obrigado a pagar quaisquer quantias que estiverem pendentes no sistema.

Do Pedido De Cancelamento E Encerramento Da Assinatura Contratada

Inicialmente, importante esclarecer que a política de cancelamento de assinatura realizada no Aplicativo será regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990).

Assim, na hipótese de arrependimento do cliente, este poderá exercer seu direito de arrependimento dentro do período informado no item 14, ou seja, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura do serviço, deste modo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos dentro dos prazos estabelecidos e nos termos das plataformas de pagamento Google Pay e Apple Pay.

Após o período de arrependimento, se o Usuário desejar alterar ou encerrar a sua assinatura, este deverá fazer o login na sua conta de terceiros e seguir as instruções para cancelar a sua assinatura, mesmo que tenha excluído a sua conta conosco ou o aplicativo Astribes do seu dispositivo.

Lembrando que ao excluir a sua conta ou o aplicativo do Astribes do seu dispositivo não faz com que a sua assinatura seja encerrada ou cancelada; o Astribes reterá todos os fundos debitados do Método de Pagamento selecionado até que o Usuário encerre ou cancele a sua assinatura realizadas pelas plataformas de pagamentos, conforme aplicável. Se o Usuário encerrar ou cancelar sua assinatura, este poderá usá-la até o final de seu prazo atual, e ela não será renovada após esse período.

Reembolsos

As cobranças por compras não são reembolsáveis, e não existem reembolsos ou créditos para períodos parcialmente utilizados. A única exceção plausível de reembolso de uma oferta de assinatura se o pedido de cancelamento do pedido for realizado no período de arrependimento informado no item 14 deste termo, a contar da data da transação.

Deste modo, para solicitar um reembolso:

Se o Usuário fez uma compra utilizando a plataforma de pagamento Apple Pay, este deverá entrar em contato com a plataforma de pagamento, de forma que o reembolso será feito pela Apple e não pelo Astribes. Para solicitar um reembolso, acesse a App Store, clique na sua ID Apple, selecione “Histórico de compras”, localize a operação e clique em “Comunicar problema”. Você também poderá enviar uma solicitação para https://getsupport.apple.com. (verificar se o link está correto)

Se o Usuário fez uma compra utilizando a plataforma de pagamento Google Pay entre em contato com o atendimento ao cliente e tenha em mãos o número do pedido da Google Play Store (você pode encontrar esse número no e-mail de confirmação do pedido ou conectando-se ao Google Wallet), de forma que o reembolso será feito pela Google Play Store e não pelo Astribes.

Portanto, todas as compras realizadas por meio das plataformas de pagamentos acima listadas, os Usuários deverão solicitar o reembolso diretamente ao vendedor terceirizado com quem realizou a compra.

Da Proteção De Dados Pessoais

Nós tratamos os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e demais normas correlatas que nos são aplicáveis. Mais informações sobre este assunto poderão ser consultadas em nossa Política de Privacidade

Na referida Política, identificamos os dados pessoais que tratamos e prestamos informações sobre como, por qual motivo e com qual fundamento legal o fazemos, bem como sobre a forma pela qual os Usuários podem exercer seus direitos relacionados à proteção de seus dados pessoais e sobre como podem entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.

Os pedidos de alteração, retificação ou exclusão de dados pessoais nos devem ser direcionados em conformidade com o previsto naquela Política.

Da Notificação E Procedimento Para Reivindicação De Violação De Direitos Autorais

Caso o Usuário identifique e acredite que o seu trabalho tenha sido copiado e publicado no Serviço de forma que se comprove eventual violação de direitos autorais, solicitamos que seja enviado uma comunicação com pedido de retirada através do email de suporte.

Desta forma, o Usuário que nos comunicar eventual violação de direitos autorais, deverá, de forma imprescindível, incluir as seguintes informações:

Instrumento procuratório constando assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais;
documento constando a descrição de forma pormenorizada da obra protegida por direitos autorais, das quais alegam tais violações;
A descrição de onde o material, da qual se alega o cometimento da infração está localizado no serviço (a descrição deve ser pormenorizada para que possamos localizar o suposto material infrator);
Informações para contato, contendo endereço, número de telefone e endereço eletrônico e o nome completo do(a) titular dos direitos autorais;
Declaração escrita pelo Usuário de que acredita, de boa-fé, que o uso em questão não foi e não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, pelo seu agente ou por lei;
E, por fim, deverá ser feita uma declaração pelo Usuário, sob pena de perjúrio, de que as informações prestadas na notificação acerca deste tópico são precisas e que o Usuário é o proprietário dos direitos autorais ou está devidamente autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.

A Zillius se compromete a encerrar as contas de infratores reincidentes.

Do Serviço De Atendimento Ao Usuário

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do Aplicativo, o Usuário poderá contatar diretamente Nosso serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: support@astribes.com

Das Sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, Nós poderemos, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar, de forma permanente, a conta do Usuário:

que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
que descumprir os seus deveres de Usuário;
que praticar atos fraudulentos, ilegais ou imorais;
que fornecer qualquer informação incorreta;
cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio Aplicativo.

Das Alterações

A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em: 17/11/2022.

Nós nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, o aplicativo e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O Usuário será explicitamente notificado em caso de alteração do presente termo.

Do Direito Aplicável E Do Foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do aplicativo.

Do Contrato Integral - Informações Finais

O presente contrato, das quais incluem a Política de Privacidade , a Política de Cookies (verificar a criação de política de cookies), as Dicas de Segurança (verificar a criação de dicas de segurança), as Diretrizes da Comunidade (verificar a criação de diretrizes da comunidade) e todos os termos divulgados e acordados por você Usuário, ao adquirir recursos, produtos ou serviços adicionais que oferecemos no Serviço, constitui o contrato integral entre você (Usuário) e os Astribes sobre a utilização dos produtos e serviços aqui oferecidos.

Se eventualmente, qualquer cláusula deste Contrato for considerada inválida, as demais cláusulas e obrigações deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito. A incapacidade da Empresa em exercer ou exigir qualquer direito ou determinação deste Contrato não constituirá uma renúncia a este direito ou disposição.

Desta forma o Usuário concorda que a sua conta do Astribes é intransferível e todos os seus direitos sob a sua conta e seu conteúdo terminam após seu falecimento.

No mais, o Astribes informa que nenhuma parceria, agência, fiduciária, joint venture ou qualquer outra relação ou contratação especial é criada como resultado deste Contrato, e o Usuário em nenhuma hipótese, poderá fazer quaisquer declarações ou vincular-se ao Astribes.